GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL SUSTENTÁVEL É POSSÍVEL?

 

*Lívio Giosa

 

Nestes dias de tantas incertezas no Brasil, a humanidade voltou seus olhos para Paris onde se realizou a 21ª Conferência do Clima da ONU – COP21.

É lá que os principais líderes das nações estabeleceram as metas de redução de carbono para os próximos 15 anos e concluiram sobre a responsabilidade de cada um em cumprir com estes parâmetros evitando, assim, um aumento da temperatura da terra.

O nosso país já se pronunciou, definindo 43% de redução até 2030, em relação às emissões de 2005 (ano base).

Esta proposta reducionista se relaciona principalmente à substituição da matriz energética, com foco em energia renovável, na queda substancial e fim do desmatamento ilegal e no compromisso de plantio de 12 milhões de hectares, tentando assim aumentar o nosso estoque de Co2, compensando parcialmente o volume de árvores devastadas.

No entanto, é impossível estabelecer estas metas sem envolver a sociedade civil, o conjunto dos dirigentes públicos, as empresas privadas, as Organizações Não Governamentais, os legisladores e todos aqueles que possam verdadeiramente influenciar no atingimento destes resultados.

O modelo geo-político brasileiro aponta, nestas condições, para uma direção principal: os municípios.

A constatação é clara: o Estado brasileiro está dividido em 5.570 municípios e, o conjunto da população brasileira (87,4%), está alocada nas áreas urbanas.

Portanto, não há dúvidas: caberá aos municípios um papel fundamental para aplicar, no seu território, iniciativas que minimizem as emissões, que recuperem ambientalmente as suas áreas degradadas e que façam cumprir as metas nacionais de redução.

Assim sendo, cabe avaliar claramente se os dirigentes públicos municipais:

 

• estão conscientes do seu papel?

• reconhecem a questão da sustentabilidade como estratégica na sua gestão?

• estão preparados para conduzir, influenciar e sensibilizar a sociedade que representam para fazerem sua parte no processo?

 

O caminho para este entendimento é longo mas necessário!

O Programa “Município Sustentável” é o modelo que permite construir uma plataforma referencial de transformação baseada em:

 

• ações internas de sustentabilidade, envolvendo o patrimônio público municipal, e,

• ações externas, envolvendo a sociedade local.

 

Esta estratégia é simbólica: a Prefeitura demonstra que é possível fazer a sua parte, vira vitrine e exemplo para a população. Passa, então, a garantir a credibilidade da transformação.

Aí, incorporar os níveis da sociedade e transformar estas iniciativas em práticas coletivas, é o passo principal a seguir.

As ações internas da Prefeitura estão baseadas no cumprimento de algumas etapas tais como:

 

• Conscientização dos servidores e capacitação dos multiplicadores, os “agentes municipais sustentáveis”;

• Definição dos pilares de atuação:

 

•  Energia renovável e ecoeficiência energética;
•  Resíduos sólidos e orgânicos (PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos);
•  Gestão sustentável da água;
•  Arborização/ compensação-plantio de árvores;
•  Redução de emissões dos equipamentos públicos;
•  Ativação social
•  Procedimentos sustentáveis internos (compras verdes, acessibilidade, Bolsa Ambiental)
•  Educação sustentável;
•  Indicadores municipais de sustentabilidade

 

Construir estas práticas demanda tempo e visão pública do Prefeito Municipal, a quem se exige ser o grande condutor do processo, baseada na sua liderança e influência no conjunto da sociedade.

As ações externas visam demonstrar percepções da população para as práticas sustentáveis, tais como:

 

• Programa de redução de emissão de carbono nos veículos leves e pesados que trafegam na cidade;

• Programa de mobilidade urbana, com viabilização de alternativas de tráfego (ciclo faixa/ciclovias, corredores de ônibus, incentivo ao uso de transporte coletivo);

• Implantação de programa de caronas solidárias;

• Formação de bosques urbanos, com apoio da iniciativa privada;

• Programas coletivos de captação de água de chuva e reuso de água;

• Programa de recuperação de matas ciliares;

• Coleta seletiva e destino final do lixo, substituindo lixões e aterros;

• Amplo programa de destinação final adequada de produtos/materiais identificados na Política Nacional de Resíduos Sólidos;

• Programa permanente de educação ambiental e consumo consciente em todas as escolas da cidade;

• Aplicação de tecnologia de energia solar e de iluminação pública sustentável;

• Lei sobre lavagem de veículos com água de reuso;

• Compensação de emissões de eventos na cidade;

 

entre outras.

Esta lista é interminável... Isto porque as emissões são intensas e preocupantes.

Só que não temos mais o direito de esperar e, sim, o dever de agir!

Prefeitos, Secretários, Vereadores, a hora é de ação permanente, que vai além dos partidos e conflitos políticos locais.

Envolver a sociedade na sua qualificação pela sustentabilidade e fazê-la participar desta transformação é a missão do líder público.

O que está em jogo é a vida das pessoas e o compromisso da humanidade em responder a este desafio de forma coletiva e rápida!

Porque aí sim, é que os verdadeiros herdeiros do futuro, os filhos e netos destas novas gerações, agradecerão!

 

 

 

* Lívio Giosa – Presidente Executivo da ADVB – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil;

Coordenador Geral do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental; Presidente do CENAM – Centro Nacional de Modernização Empresarial.