I - FÓRUM DE TERCEIRIZAÇÃO DA AAPSA – 2015

 

Introdução

 

A recente aprovação pela câmara federal do projeto que regulamenta  a terceirização no Brasil, mas que ainda depende da aprovação pelo senado e posteriormente da  sanção presidencial visa resolver muitos conflitos entre os entes envolvidos com este tema, que sobrecarrega os Tribunais do Trabalho com milhares de processos judiciais que possuem, como elo principal, a polêmica sobre o que é atividade-meio ou atividade-fim e a precarização do trabalho. As empresas têm se utilizado cada vez mais da terceirização de serviços para obter vantagem competitiva, melhores técnicas e tecnologias, eficiência e desburocratização de processos, o que pode resultar em aumento nos lucros e redução de preços para o consumidor final, além de investimento e foco no seu negócio principal. Entretanto, um dos maiores desafios enfrentados atualmente no que diz respeito a esse tipo de contratação é como mitigar riscos dela decorrentes, tais como: má gestão jurídica e de monitoramento dessas relações e correta interpretação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, único documento que legisla sobre essas a terceirização (Exceção a serviços de vigilância – Lei nº 7.102, de 20.06.1983 – e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador).

 

Este evento abordará os principais aspectos jurídicos, políticos econômicos que envolvem a questão da terceirização no brasil, apresentando visões de todos os entes envolvidos com este tema.

 

 

Objetivo:

 

 Apresentar cenários e perspectivas da terceirização no Brasil e seus impactos no mercado.

 Abordar de maneira prática as questões jurídicas e politicas ligadas à terceirização;

 

Público Alvo

 

Diretores, gerentes, gestores, coordenadores, e responsáveis pela área jurídica, de recursos humanos e compras de empresas dos setores públicos e privados. Escritórios de advocacia. Principais setores tomadores de serviços e mão de obra terceirizadas: setor de construção, elétrico, telecomunicações, bancos, agronegócio, entre outros. Além de grandes empresas prestadoras de serviço.